Jurídico & Compliance
01. Natureza do Projeto
O Cosmopax é um projeto experimental, voluntário e sem fins lucrativos, dedicado à preservação histórica e lazer da comunidade digital.
02. Isenção de Responsabilidade
A administração não se responsabiliza por perdas de ativos digitais, personagens ou progresso decorrentes de instabilidades técnicas, vulnerabilidades sistêmicas ou ações de terceiros.
03. Atos de Liberalidade (Doações)
Contribuições financeiras são classificadas como doações voluntárias (Art. 538 do Código Civil). Tais valores são destinados exclusivamente à manutenção da infraestrutura, sendo irrevogáveis e não caracterizando relação de consumo. As doações feitas ao servidor não são reembolsáveis mesmo havendo a finalização do serviço.
04. Protocolos de Moderação
As diretrizes de convivência baseiam-se no consenso comunitário. Mensagens no sistema de cartas são passíveis de auditoria para fins de segurança. Em conformidade com a legislação local, dados poderão ser periciados em casos de investigações oficiais.
05. Privacidade e LGPD
O usuário consente com o tratamento de dados essenciais (Nome, E-mail, Data de Nascimento e Endereço IP) para fins exclusivos de segurança, autenticação e proteção de dados, conforme a Lei nº 13.709/2018.
06. Assunção de Risco
Ao acessar a plataforma, o usuário declara ciência e aceitação integral dos riscos inerentes ao uso de ferramentas experimentais e ambientes virtuais colaborativos.